Privacidade e condições de uso
Puxa Para Mim • versão v1.2
Identificação do controlador incompleta
Antes do lançamento, informe a razão social, CNPJ e canal de privacidade oficiais nas variáveis públicas de configuração. Os campos abaixo não substituem essa identificação.
1. Quem trata os dados
O papel do Puxa Para Mim e do cliente (controlador, operador ou outro agente) depende da operação e deve ser definido nos contratos aplicáveis. A aceitação deste aviso não determina essa classificação nem substitui uma análise jurídica.
Controlador informado: Identificação pendente de configuração
CNPJ: Pendente de configuração
Canal de privacidade: Pendente de configuração
2. Dados, finalidades e bases legais
A plataforma pode tratar dados de cadastro, autenticação, pagamento, documentos consultados, finalidade declarada, resultados do fornecedor, registros de operação e dados técnicos de segurança. Cada tratamento precisa ter finalidade específica, necessidade, transparência e uma hipótese legal adequada ao caso concreto.
O cliente que solicita uma consulta deve avaliar e documentar sua própria finalidade e base legal, informar os titulares quando exigido e usar somente dados necessários. A opção escolhida no formulário é uma declaração do usuário: a plataforma não valida sua adequação jurídica. Aceitar os termos da plataforma não equivale ao consentimento do titular dos dados pesquisados.
3. Consultas criminais e dados de terceiros
Não use resultados para discriminar pessoas ou como fundamento único de decisão que possa afetar direitos. Confirme a informação na fonte competente, avalie contexto, atualidade e pertinência e ofereça canal para contestação.
4. Acesso, compartilhamento e segurança
Dados são processados pelos serviços necessários à operação — que podem incluir Firebase/Google, Vercel, OpenCheck/Arkeyva e os provedores de pagamento efetivamente usados. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para autenticação, consulta, pagamento, suporte e prevenção de abuso. A localização, retenção e transferências internacionais dependem da configuração e dos termos de cada provedor.
O sistema aplica controles de acesso, autenticação, validação no servidor e trilhas de auditoria. Essas medidas reduzem riscos, mas não permitem prometer segurança absoluta, anonimização de todos os relatórios ou imutabilidade de cada registro. Relatórios podem conter dados pessoais necessários para apresentar o resultado ao próprio usuário autenticado.
5. Histórico e retenção
Relatórios concluídos são armazenados no histórico da conta. Nesta versão, o histórico de relatórios não tem expiração automática configurada; por isso, um prazo de retenção e uma rotina de exclusão devem ser definidos antes do lançamento. Registros financeiros e de segurança podem exigir tratamento e prazos próprios. Para solicitar acesso, correção, oposição ou exclusão quando aplicável, use o canal de privacidade informado acima.
6. Qualidade e limites dos relatórios
Os relatórios reproduzem e organizam respostas recebidas das fontes e fornecedores habilitados no momento da consulta. Cobertura, atualização e disponibilidade podem variar. O resultado é informativo, pode conter inconsistências e não substitui certidões oficiais emitidas pelo órgão competente nem aconselhamento jurídico.
As consultas disponíveis para PF e PJ são as exibidas no catálogo ativo. Alguns serviços permanecem indisponíveis enquanto não forem homologados tecnicamente ou autorizados para uso.
7. Direitos e contato
O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção e, conforme a hipótese aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, além de informações sobre compartilhamento. A resposta pode exigir verificação de identidade e observar obrigações legais de conservação e direitos de terceiros.
Este aviso não declara conformidade integral nem substitui avaliação jurídica ou relatório de impacto quando necessário. Atualizações materiais serão publicadas nesta página e poderão exigir novo aceite.